Condições gerais de venda

Ultima actualização : janeiro 2021

COGMIES
Patricia Pereira
Sede social :
4761 route du Plateau d’Assy
74480 Passy
FRANCE

Contacto electrónico :
cgv@cogmies.org


Artigo 1 – Objecto
Estas condições regem as vendas pela empresa COGMIES – Patricia Pereira, 4761 route du Plateau d´Assy 74480 Passy FRANCE, de jogos terapêuticos e produtos derivados.

Artigo 2 – Preço
Os preços dos nossos produtos são indicados em euros com todas as taxas incluídas (IVA e outras taxas aplicáveis no dia da encomenda), salvo indicação em contrário e sem despesas de manuseio e envio.
No caso de um pedido para um país diferente de Portugal continental, você é o importador do (s) produto (s) em questão. Direitos alfandegários ou outros impostos locais ou direitos de importação ou impostos estaduais podem ser solicitados. Esses direitos e valores não são da responsabilidade do vendedor COGMIES. Ficarão por sua conta e são de sua inteira responsabilidade, tanto em
termos de declarações como de pagamentos às autoridades e órgãos competentes do seu país. Aconselhamos que você pergunte sobre esses aspectos com as autoridades locais.
Todas as encomendas, independentemente da sua origem, são pagas em euros. A COGMIES reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas o produto será facturado com base no preço em vigor no momento da validação da encomenda e sujeito à disponibilidade. Os produtos permanecem propriedade da COGMIES – Patricia Pereira até ao pagamento integral do preço. Atenção: assim que tomar posse física dos produtos encomendados, o risco de perda ou dano dos produtos é transferido para você.

Artigo 3 – Encomenda
Poderá fazer uma encomenda através de : Site Internet : www.cogmies.org/pt/
A informação contratual é apresentada em português e será confirmada o mais tardar aquando da confirmação da sua encomenda. COGMIES – Patricia Pereira reserva-se o direito de não efectuar o pagamento, nem de confirmar a encomenda por qualquer motivo, mais particularmente em caso de problema de abastecimento ou de dificuldade de recepção da encomenda.

Artigo 4 – Validação da sua encomenda
Qualquer pedido que apareça no site www.cogmies.org implica a aceitação destas Condições Gerais. Qualquer
confirmação de encomenda implica a sua plena aceitação das presentes condições gerais de venda, sem
exceção ou reserva.
Você declara ter perfeito conhecimento de todos os dados fornecidos e a confirmação registrada constituirão a prova da transação. A confirmação da encomenda valerá de assinatura e aceitação das operações realizadas. Um resumo das informações do seu pedido será-lhe enviado através do endereço de e-mail de confirmação do pedido.

Artigo 5 – Pagamento
O facto de validar a sua encomenda implica para si a obrigação de pagar o preço indicado. O pagamento das suas compras é feito por cartão de crédito através do sistema seguro Paypal ou através de uma transferência bancária. O cartão não é debitado até que o pedido seja enviado.

Artigo 6 – Retracção
De acordo com o disposto no Artigo L.121-21 do Código do Consumidor, você tem um prazo de rescisão de 14 dias a partir do recebimento de seus produtos para exercer seu direito de rescisão sem ter que justificar motivos ou pagar multa.
As devoluções devem ser feitas nas suas condições originais e completas (embalagem, acessórios, instruções). Qualquer dano sofrido pelo produto nesta ocasião pode invalidar o direito de rescisão. Você é responsável pelos custos de devolução.
No caso de exercício do direito de rescisão, a COGMIES reembolsará as importâncias pagas no prazo de 14 dias a contar da notificação do seu pedido e através do mesmo meio de pagamento que o utilizado na encomenda. EXCEÇÕES AO DIREITO DE RETIRADA De acordo com as disposições do Artigo L.121-21-8 do Código do Consumidor, o direito de rescisão não se aplica a:
A prestação de serviços realizada integralmente antes do termo do prazo de rescisão e cuja execução tenha sido iniciada após expressa autorização prévia do consumidor e expressa renúncia ao seu direito de rescisão. O fornecimento de bens ou de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro fora do controle do profissional e com probabilidade de ocorrer durante o período de desligamento. O fornecimento de bens realizados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
O fornecimento de bens que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente. O fornecimento de bens que não foram selados pelo consumidor após a entrega e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde. O fornecimento de bens que, depois de entregues e pela sua natureza, se misturem indissociavelmente com outros Artigos; O fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida por mais de trinta dias e cujo valor pactuado na celebração do contrato dependa das oscilações do mercado fora do controle do profissional.
O fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou software de computador quando eles foram abertos pelo consumidor após a entrega. O fornecimento de jornal, periódico ou revista, exceto no caso de contratos de assinatura dessas publicações. Transações concluídas em leilão público. O fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte tangível, cuja execução tenha iniciado após o prévio consentimento expresso do consumidor e expressa renúncia ao seu direito de rescisão.

Artigo 7- Disponibilidade
Nossos produtos são oferecidos desde que estejam visíveis no site www.cogmies.org e enquanto o inventario durar. Para produtos que não estejam em stock, nossas ofertas são válidas sujeitas à disponibilidade de nossos fornecedores. No caso de um produto não estar disponível após colocar seu pedido, iremos notificá-lo por email. Seu pedido será automaticamente cancelado e nenhum débito bancário será feito. Além disso, o site www.cogmies.org não se destina a vender seus produtos em quantidades significativas. Consequentemente, a COGMIES reserva-se o direito de recusar encomendas de mais de 10 Artigos idênticos.

Artigo 8 – Entrega
Os produtos são entregues na morada de entrega indicada no processo de encomenda, no prazo indicado na página de validação da encomenda ou comunicado por email.
Em caso de atraso no envio, será enviado um email para informá-lo de uma possível consequência no prazo de entrega que foi indicado. De acordo com as disposições legais, em caso de atraso na entrega, tem a possibilidade de cancelar a encomenda nos termos e condições definidos no artigo L 138-2 do Código do Consumidor. Se entretanto receber o produto, iremos reembolsá-lo e arcar com os custos de envio ao abrigo do Artigo L 138-3 do Código do Consumidor. Em caso de entregas por transportadora, a COGMIES não pode ser responsabilizada pelo atraso na entrega devido exclusivamente à indisponibilidade do cliente após várias propostas de marcação.

Artigo 9 – Garantia
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos, prevista nos Artigos 1641 e seguintes do Código Civil. Em caso de não conformidade de um produto vendido, ele poderá ser devolvido, trocado ou reembolsado. Todas as reclamações, pedidos de trocas ou reembolsos devem ser feitos por e-mail no prazo de 30 dias após a entrega. Os produtos devem ser devolvidos no estado em que os recebeu com todos os elementos (acessórios, embalagens, etc.). Os custos de envio serão reembolsados com base no preço facturado e os custos de devolução serão reembolsados a você mediante apresentação de documentos comprovativos. O disposto neste Artigo não o impede de usufruir do direito de rescisão previsto no Artigo 6.

Artigo 10 – Responsabilidade
Os produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. A responsabilidade da COGMIES não pode ser assumida em caso de incumprimento da legislação do país onde o produto é entregue. É sua responsabilidade verificar com as autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização dos produtos ou serviços que você planeja solicitar. Além disso, a COGMIES não pode ser responsabilizada por danos resultantes do uso indevido do produto adquirido. Por último, a COGMIES não pode ser responsabilizada por todos os incómodos ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente a interrupção do serviço, a intrusão externa ou a presença de vírus informáticos.

Artigo 11 – Direitos aplicáveis em caso de litígio
O idioma deste contrato é o francês. Estas condições de venda estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

Artigo 12 – Propriedade intelectual
Todos os elementos do site www.cogmies.org são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva da COGMIES. Ninguém está autorizado a reproduzir, usar, redistribuir ou usar para qualquer fim, mesmo que parcialmente, elementos do site, sejam softwares, visuais ou sonoros. Qualquer link simples ou de hipertexto é estritamente proibido sem o consentimento expresso por escrito da COGMIES.

Artigo 13 – Dados pessoais
COGMIES reserva-se o direito de recolher informações nominativas e dados pessoais a seu respeito. São necessários para gerir a sua encomenda, bem como para melhorar os serviços e informações que lhe enviamos. Também podem ser encaminhados para empresas que contribuem para essas relações, como as responsáveis pela execução de serviços e ordens de sua gestão, execução, processamento e pagamento. Estas informações e dados também são guardados por motivos de segurança, de forma a cumprir as obrigações legais e regulamentares. De acordo com a lei de 6 de janeiro de 1978, você tem o direito de aceder, rectificar e se opor a informações pessoais e dados pessoais a seu respeito, diretamente no site.

Artigo 14 – Prova de Arquivamento
A COGMIES arquivará os pedidos de compras e as facturas em suporte fiável e duradouro, constituindo uma cópia fiel nos termos do artigo 1348 do Código Civil.